Descrição Legal do Imposto: DA INTERSEÇÃO DA LINHA DIREITA SUL DA ESTRADA ESTADUAL 15 E DO LIMITE OESTE DA SEÇÃO 31, SE ESTENDIDO PARA O SUL, SEGUE PARA SUDESTE AO LONGO DA LINHA DIREITA SUL DA ESTRADA ESTADUAL 15, 3.689,9 PÉS PARA UM PONTO DE INÍCIO; DELA, CORRE PARA SUL OESTE EM ÂNGULO RETO AO SUL, LINHA DIREITA DA ESTRADA ESTADUAL 15 AO NORTE, LINHA DIREITA DE C & SF FCD LEVEE L-D4; DELA CORRE PARA O NORTE 54 55'02 "OESTE AO LONGO DA LINHA DE DIREITA DO DIQUE, A UMA DISTÂNCIA DE 300 PÉS; DELA CORRE PARA NORDESTE ATÉ UM PONTO À DIREITA SUL DA LINHA DE DIREITA DA REFERIDA ESTRADA ESTADUAL 15, DITO PONTO SENDO 300 PÉS A NOROESTE DO PONTO DE INÍCIO; CORRER PARA SUDESTE AO LONGO DA ESTRADA SUL 15, UMA DISTÂNCIA DE 300 PÉS ATÉ O PONTO DE INÍCIO